RESPONSABILIDADE LEGAL PELAS LOJAS VIRTUAIS

A LOJA MESTRE LOJAS VIRTUAIS NÃO COMERCIALIZA E NÃO RESPONDE PELOS PRODUTOS, SERVIÇOS E CONTEÚDO OFERTADOS POR SEUS CLIENTES(LOJISTAS)

1. ASPECTOS LEGAIS
A LOJA MESTRE LOJAS VIRTUAIS ME, sociedade inscrita no CNPJ sob o nº. 07.870.261/0001-01, com sede Curitiba - PR, com atividade econômica principal de desenvolvimento de sites, NÃO RESPONDE PELOS PRODUTOS, SERVIÇOS, TRANSAÇÕES E CONTEÚDO OFERTADOS POR SEUS CLIENTES (LOJISTAS).

A LOJA MESTRE LOJAS VIRTUAIS é contratada por empresários que exercem profissionalmente atividade econômica lícita para a produção ou a circulação de bens ou de serviços nos termos do art. 966 do CC, interessados em ingressar na rede mundial de computadores. Para que a empresa fique visível na rede é necessário utilizar um domínio nacional ou internacional, que deverá ser registrado pela empresa, enquanto a LOJAMESTRE apenas hospeda o dominio. Após isso, a LOJA MESTRE licencia ferramentas que permitam a criação e manutenção pela(o) própria empresa/empresário de sua loja virtual, para venda de bens e serviços de interesse do lojista, bem como para o desenvolvimento de suas atividades; O “site” é então, hospedado pela LOJA MESTRE, em um servidor conectado à rede mundial.

A LOJA MESTRE presta serviços ao lojista amparada nos princípios da livre iniciativa privada e evolução tecnológica, bem como no Código Civil Brasileiro (art. 594) ao dispor que "toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição", fornecendo aos empresários tecnologias de ponta, NÃO RESPONDENDO PELOS PRODUTOS, SERVIÇOS, TRANSAÇÕES E CONTEÚDO OFERTADOS POR SEUS CLIENTES (LOJISTAS).

A LOJA MESTRE, não cadastra produtos, preços e descriação de produtos. Isso é realizado pelo próprio lojista. Portanto a Loja Mestre NÃO RESPONDENDO PELOS PRODUTOS, SERVIÇOS, TRANSAÇÕES E CONTEÚDO OFERTADOS POR SEUS CLIENTES (LOJISTAS).

2. COMBATE A FRAUDES E VIOLAÇÕES À DIREITOS.
A LOJA MESTRE não compactua com empresas fantasmas criadas para lesar consumidores ou que promovam atividade ilícita. No contrato padrão de concessão de tecnologia, a LOJA MESTRE exige declaração do lojista de que promove atividade lícita e de que não desenvolverá atividade que se constitua em prática de qualquer ilícito, incluindo tal restrição não só às mercadorias expostas, mas também, aos serviços pertinentes, especificamente no tocante a preservação e respeito à imagem e à privacidade das pessoas que venham compor o seu conteúdo ou clientela, pornografia infantil, drogas, transmissão ou divulgação de ameaças, instigação ao racismo ou violência, detre outros, sob pena de imediata suspensão da prestação dos serviços. Os dados cadastrais igualmente são verificados.

Estabelece, ainda, o contrato padrão, que caso a LOJA MESTRE infira ocorrência de fraude e/ou atividades ilegais, suspenderá imediatamente os serviços prestados, e caso confirmado, suprimirá de seus servidores a loja virtual, promovendo a rescisão do contrato.

3. DENUNCIE FRAUDES OU PRÁTICAS ILEGAIS
Se você é consumidor e foi lesado por alguma loja virtual que utiliza a tecnologia da LOJA MESTRE, contate nosso comercial e informe o nome da loja virtual. A LOJA MESTRE NÃO IRÁ OFERECER NENHUM REEMBOLSO OU ALGO NESTE SENTIDO, contudo realizará contato se possível com os proprietários da loja virtual para solicitar um resolução. Não sendo possível contato a Loja Mestre irá retirar a loja virtual do ar para preservar os consumidores em geral.

O que diz o marco civíl da Internet?

A Lei 12.965/14 conhecida como Marco Civil da Internet determina que a responsabilidade do provedor / hospedagem se dá apenas se mesmo estando ciente de algum ato ilcícito o provedor se negar a remover o conteúdo do ar.
Por isso é importante que o usuário ou internauta no momento que for lesado ou identificar uma prática ilícita notificar o provedor para que este identifique e remova o conteúdo do ar.
Exemplificando para o nosso cenário, se um consumidor identificar uma loja que esteja agindo de má fé, denuncie a loja ao provedor (se for o caso a Loja Mestre), para que a Loja Mestre comunique os proprietários da loja e se não houver solução remova a loja do ar.